Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Senado federal — FGV 2012
Regimento InternoRegimento Interno do Senado federal
- Código
- fg145396
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que
- Aa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.
- Ba proposta será discutida e votada em dois turnos.
- Ca proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.
- Dnão será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
- Enão poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.