Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2012
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fg145399
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
- Aa ação penal no crime de dano, em qualquer de suas formas, somente se procede mediante queixa.
- Bo emprego de arma de fogo desmuniciada tipifica a forma majorada do roubo.
- Cem se tratando de acusado primário, mas com maus antecedentes, ainda que a coisa subtraída seja de pequeno valor, não é possível o reconhecimento da forma privilegiada do furto.
- Dpor se tratar de crime formal, na forma da súmula 96 do STJ, a extorsão não admite a forma tentada.
- Eo crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem criminosa.