Questão de Direito Penal — Tipicidade — FGV 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- fg145405
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.
- ANão há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.
- BNão há imputação objetiva quando o bem jurídico protegido é disponível e a vítima, seja ela qual for, dá seu consentimento.
- CNão há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste não está sob o domínio do agente.
- DNão há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.
- ENão há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.