Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg145449
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Administração
A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.
- BNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- CO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas e abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- DÉ condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição.
- EÉ condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Senador.