Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg145501
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Processo Legislativo
Com relação à inviolabilidade garantida aos Senadores (art. 53 da Constituição Federal), assinale a afirmativa correta.
- AO Senador não pode ser obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício de seu mandato.
- BDesde a sua posse, somente o Senador poderá ser submetido a julgamento perante o STF.
- CEm caso de prisão em flagrante de Senador por crime inafiançável, os autos serão remetidos ao Congresso Nacional para que, pelo voto da maioria de seus membros, decida sobre a prisão.
- DA imunidade do Senador subsistirá incondicionalmente mesmo durante o estado de sítio.
- EOs Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, atos, votos e palavras.