Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2012
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fg145515
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Processo Legislativo
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
- AO quórum para aprovação de lei complementar é de 2/3 de votos.
- BO Presidente da República poderá solicitar urgência apenas nos projetos de sua iniciativa privativa.
- CÉ admissível emenda que aumente despesas nos projetos sobre organização dos serviços da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos tribunais federais e do Ministério Público, mas não nos projetos que fixem os efetivos das Forças Armadas.
- DA sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
- ETodo projeto de lei, para ser aprovado, necessariamente passa pelo Plenário das Casas Legislativas.