Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2012
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fg145544
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
O advogado Juarez, que se encontrava suspenso pela OAB em razão de diversas reclamações de clientes, contrata novo serviço profissional para dar início à ação cível respectiva, recebendo certa importância em dinheiro como honorários e para pagar as despesas processuais respectivas. Depois de vários meses sem dar qualquer noticia ao cliente, este descobre que o profissional nunca deu início à ação respectiva, tendo ficado com a quantia que se recusa a devolver.Efetuado o registro próprio,Juarez deve responder :
- Apelo crime de apropriação indébita (Art. 168 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
- Bpelo crime de estelionato (Art. 171 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
- Cpelo crime de apropriação indébita majorada (Art. 168, § 1º CP), com direito à suspensão do processo.
- Dpelo crime de apropriação indébita majorada (artigo 168 § 1º CP), sem direito à suspensão do processo.
- Epelo crime de estelionato (Art. 171 CP), sem direito à suspensão do processo.