Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FGV 2012
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fg145550
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.
- AO inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.
- BAquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.
- CO agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.
- DAplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude.
- EAquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.