Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg145552
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AA competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- BA competência do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função fixado exclusivamente na Constituição Estadual.
- CA competência será determinada, via de regra, pelo lugar em que for iniciada a prática da infração penal. No caso de tentativa, relevante será o lugar em que for praticado o último ato de execução.
- DNão sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido.
- EHavendo conexão entre um crime de competência da Justiça Federal e outro de competência da Justiça Estadual, deverá ocorrer a cisão dos processos.