Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fg145564
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Com relação à organização do Estado quanto à Polícia Civil, assinale a afirmativa correta.
- AÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- BÀ União compete privativamente legislar sobre a organização, as garantias, os direitos e deveres das polícias civis.
- CA polícia civil, por ser órgão das Forças Armadas, tem a incumbência de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- DA União é o ente competente para organizar e manter a polícia civil do Distrito Federal.
- ENos estados, as polícias civis subordinam-se aos governadores e no Distrito Federal, ao presidente da República.