Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg145566
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que :
- Aos senadores, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo nos casos de crimes inafiançáveis e em razão dos crimes afiançáveis praticados contra a administração pública.
- Bos deputados somente podem ser presos após autorização da maioria dos membros que compõe a câmara dos deputados.
- Cos deputados, senadores e vereadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
- Ddeputados e senadores, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável.
- Eo vereador não pode ser preso, conforme previsão expressa na Constituição Federal, salvo em flagrante delito por crime afiançável, praticado em qualquer local.