Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Maranhão — FGV 2012
Legislação EstadualConstituição do Estado do Maranhão
- Código
- fg145587
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
- AOs Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.
- BOs Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.
- COs Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.
- DO Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.
- EO Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.