Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) — FGV 2012
Legislação EstadualLei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
- Código
- fg145588
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de
- Ademissão.
- Bsuspensão.
- Cmulta.
- Dadvertência por escrito.
- Ecassação de aposentadoria.