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Questão de Legislação e Ética Profissional — Dos Honorários Advocatícios — FGV 2019

Legislação e Ética ProfissionalDos Honorários Advocatícios
Código
fg148113
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não a integrariam como sócios, mas teriam participação nos honorários a serem recebidos.   Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida deverá implicar necessariamente vínculo empregatício.
  2. BÉ autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.
  3. CÉ autorizada, independentemente de averbação no registro da Sociedade. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.
  4. DNão é autorizada, pois os advogados João e Maria passariam a integrar a Sociedade X como sócios, mediante alteração no registro da sociedade.
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GabaritoB — É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.

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