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Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — FGV 2019

Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
Código
fg148355
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI

Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto.

 

Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.

  1. AOs pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.
  2. BO Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.
  3. COs pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.
  4. DO Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.
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GabaritoC — Os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.

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