Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — FGV 2019
Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
- Código
- fg148355
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2019
- Cargo
- NAC UNI
Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto.
Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
- AOs pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.
- BO Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.
- COs pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.
- DO Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.