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Questão de Direito Civil — Disposições Gerais do Penhor, Hipoteca e Anticrese (arts. 1.419 a 1.430) — FGV 2019

Direito CivilDisposições Gerais do Penhor, Hipoteca e Anticrese (arts. 1.419 a 1.430)
Código
fg148441
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI

Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razão disso, ele toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com Antônia, dando, como garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil reais). Antônia, por sua vez, exige que, no instrumento de constituição do penhor, conste uma cláusula prevendo que, em caso de não pagamento da dívida, o relógio passará a ser de sua propriedade. Clésio aceita a inserção da cláusula, mas consulta seus serviços, como advogado(a), para saber da validade de tal medida.

 

Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a afirmativa correta.

  1. AÉ válida, tendo em vista o fato de que as partes podem, no exercício de sua autonomia privada, estipular esse tipo de acordo.
  2. BÉ nula, tendo em vista o fato de que o Código Civil brasileiro proíbe o pacto comissório.
  3. CÉ válida, uma vez que Clésio como proprietário do bem, não está impedido de realizar o negócio por um preço muito inferior ao de mercado, não se configurando a hipótese como pacto comissório.
  4. DÉ válida, ainda que os valores entre o bem dado em garantia e o empréstimo sejam díspares, nada impede sua inserção, eis que não há qualquer vedação ao pacto comissório no direito brasileiro.
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GabaritoB — É nula, tendo em vista o fato de que o Código Civil brasileiro proíbe o pacto comissório.

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