Questão de Direito Civil — Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688) — FGV 2019
Direito CivilDo Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688)
- Código
- fg148444
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2019
- Cargo
- NAC UNI
Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o regime de comunhão parcial de bens. Silvana sempre considerou diversificar sua atividade profissional e pensa em se tornar sócia de uma sociedade empresária do ramo de tecnologia. Para realizar esse investimento, pretende vender um apartamento adquirido antes de seu casamento com Arnaldo; este, mais conservador na área negocial, não concorda com a venda do bem para empreender. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- ASilvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois destina-se ao incremento da renda familiar.
- BA autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária, por conta do regime da comunhão parcial de bens.
- CSilvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois se trata de bem particular.
- DA autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária e decorre do casamento, independentemente do regime de bens.