Questão de Direito Penal — Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP) — FGV 2019
Direito PenalConsiderações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)
- Código
- fg148486
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2019
- Cargo
- NAC UNI
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração. Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses. Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente
- Anão poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
- Batuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
- Cpraticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
- Datuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.