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Questão de Direito Penal — Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP) — FGV 2019

Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)
Código
fg148489
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
João, por força de divergência ideológica, publicou, em 03 de fevereiro de 2019, artigo ofensivo à honra de Mário, dizendo que este, quando no exercício de função pública na Prefeitura do município de São Caetano, desviou verba da educação em benefício de empresa de familiares. Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida em 02 de maio de 2019. Após observância do procedimento adequado, o juiz designou data para a realização da audiência de instrução e julgamento, sendo as parte  intimadas. No dia da audiência, apenas o querelado João e sua defesa técnica compareceram. Diante da ausência injustificada do querelante, poderá a defesa de João requerer ao juiz o reconhecimento
  1. Ada decadência, que é causa de extinção da punibilidade.
  2. Bdo perdão do ofendido, que é causa de extinção da punibilidade.
  3. Cdo perdão judicial, que é causa de exclusão da culpabilidade.
  4. Dda perempção, que é causa de extinção da punibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — da perempção, que é causa de extinção da punibilidade.

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