Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC) — FGV 2019
Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC)
- Código
- fg148522
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2019
- Cargo
- NAC UNI
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa. Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
- Adispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
- Bobrigatória antes do início da atividade.
- Cdispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
- Dobrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.