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Questão de Direito Processual Penal — Critério de Fixação de Competência — FGV 2019

Direito Processual PenalCritério de Fixação de Competência
Código
fg148538
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI

Anderson, Cláudio e Jorge arquitetam um plano para praticar crime contra a agência de um banco, empresa pública federal, onde Jorge trabalhava como segurança. Encerrado o expediente, em 03/12/2017, Jorge permite a entrada de Anderson e Cláudio no estabelecimento e, em conjunto, destroem um dos cofres da agência e subtraem todo o dinheiro que estava em seu interior.

 

Após a subtração do dinheiro, os agentes roubam o carro de Júlia, que trafegava pelo local, e fogem, sendo, porém, presos dias depois, em decorrência da investigação realizada.

 

Considerando que a conduta dos agentes configura os crimes de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos e multa) e roubo majorado (pena: 4 a 10 anos e multa, com causa de aumento de 1/3 até metade), praticados em conexão, após solicitação de esclarecimentos pelos envolvidos, o(a) advogado(a) deverá informar que

  1. Aa Justiça Federal será competente para julgamento de ambos os delitos conexos.
  2. Ba Justiça Estadual será competente para julgamento de ambos os delitos conexos.
  3. Ca Justiça Federal será competente para julgamento do crime de furto qualificado e a Justiça Estadual, para julgamento do crime de roubo majorado, havendo separação dos processos.
  4. Dtanto a Justiça Estadual quanto a Federal serão competentes, considerando que não há relação de especialidade entre estas, prevalecendo o critério da prevenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a Justiça Federal será competente para julgamento de ambos os delitos conexos.

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