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Questão de Direito Processual Penal — Recurso em Sentido Estrito — FGV 2019

Direito Processual PenalRecurso em Sentido Estrito
Código
fg148545
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar
  1. Arecurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
  2. Brecurso de apelação, no prazo de 5 dias.
  3. Ccarta testemunhável, no prazo de 48h.
  4. Dreclamação constitucional, no prazo de 15 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

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