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Questão de Direito Processual Penal — Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal) — FGV 2019

Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)
Código
fg148548
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI

Miguel foi denunciado pela prática de um crime de extorsão majorada pelo emprego de arma e concurso de agentes, sendo a pretensão punitiva do Estado julgada inteiramente procedente e aplicada sanção penal, em primeira instância, de 05 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa.

 

A defesa técnica de Miguel apresentou recurso alegando:

 

(i) preliminar de nulidade em razão de violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença;

 

(ii) insuficiência probatória, já que as declarações da vítima, que não presta compromisso legal de dizer a verdade, não poderiam ser consideradas;

 

(iii) que deveria ser afastada a causa de aumento do emprego de arma, uma vez que o instrumento utilizado era um simulacro de arma de fogo, conforme laudo acostado aos autos.

 

A sentença foi integralmente mantida. Todos os desembargadores que participaram do julgamento votaram pelo não acolhimento da preliminar e pela manutenção da condenação. Houve voto vencido de um desembargador, que afastava apenas a causa de aumento do emprego de arma. Intimado do teor do acórdão, o(a) advogado(a) de Miguel deverá interpor

  1. Aembargos infringentes e de nulidade, buscando o acolhimento da preliminar, sua absolvição e o afastamento da causa de aumento de pena reconhecida.
  2. Bembargos infringentes e de nulidade, buscando o acolhimento da preliminar e o afastamento da causa de aumento do emprego de arma, apenas.
  3. Cembargos de nulidade, buscando o acolhimento da preliminar, apenas.
  4. Dembargos infringentes, buscando o afastamento da causa de aumento do emprego de arma, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — embargos infringentes, buscando o afastamento da causa de aumento do emprego de arma, apenas.

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