Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — FGV 2019

Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
Código
fg148576
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador. O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido. Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
  1. ANão há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
  2. BRecurso Ordinário.
  3. CMandado de Segurança.
  4. DNovo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Recurso Ordinário.

Link permanente: /questoes/fg148576