Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — FGV 2019

Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
Código
fg148577
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia.

Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista.

 

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. AO reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
  2. BFrancisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
  3. CSendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
  4. DO recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.

Link permanente: /questoes/fg148577