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Questão de Direito Processual do Trabalho — Inquérito para Apuração de Falta Grave (arts. 492, 543, 821 e 853 a 855 da CLT) — FGV 2019

Direito Processual do TrabalhoInquérito para Apuração de Falta Grave (arts. 492, 543, 821 e 853 a 855 da CLT)
Código
fg148579
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local. O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação. De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.
  1. ADispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.
  2. BApresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.
  3. CSuspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
  4. DNão fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.
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GabaritoC — Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.

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