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Questão de Direito Processual do Trabalho — Outros Temas de Direito Processual do Trabalho — FGV 2019

Direito Processual do TrabalhoOutros Temas de Direito Processual do Trabalho
Código
fg148581
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas. Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.
  1. APoderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.
  2. BOs termos de quitação firmados entre empregados e empregadores nada valem, apenas sendo válidos os acordos judiciais; logo, a empresa nada pode fazer.
  3. CPoderá ser firmado termo anual de quitação de obrigações trabalhistas no sindicato profissional ou no sindicato patronal.
  4. DBasta firmar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Poderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.

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