Questão de Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica — Direito, Moral e Justiça — FGV 2019
Teoria Geral, Filosofia e Sociologia JurídicaDireito, Moral e Justiça
- Código
- fg148592
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2019
- Cargo
- NAC UNI
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.
Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
- ARegra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
- BRegra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
- CRegra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
- DRegra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.