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Questão de Direito Internacional Público — Direito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional — FGV 2019

Direito Internacional PúblicoDireito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional
Código
fg148599
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras. Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
  1. Apor carta rogatória ativa.
  2. Bpor carta rogatória passiva.
  3. Ca representantes diplomáticos ou agentes consulares.
  4. Dpela via do auxílio direto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a representantes diplomáticos ou agentes consulares.

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