Questão de Direito Internacional Público — Direito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional — FGV 2019
Direito Internacional PúblicoDireito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional
- Código
- fg148599
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2019
- Cargo
- NAC UNI
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras. Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
- Apor carta rogatória ativa.
- Bpor carta rogatória passiva.
- Ca representantes diplomáticos ou agentes consulares.
- Dpela via do auxílio direto.