Questão de Direito Internacional Público — Contratos Internacionais — FGV 2019
Direito Internacional PúblicoContratos Internacionais
- Código
- fg148600
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2019
- Cargo
- NAC UNI
Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina. Para ser executável no Brasil, esse laudo arbitral
- Adispensa homologação pelo STJ, nos termos da Convenção de Nova York.
- Bprecisa ser homologado pelo Judiciário argentino e depois, pelo STJ.
- Cprecisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
- Ddispensa homologação, por ser laudo arbitral proveniente de país do Mercosul.