Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação e Ética Profissional — Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral — FGV 2020

Legislação e Ética ProfissionalDemais Temas do EOAB e Regulamento Geral
Código
fg148624
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2020
Cargo
NAC UNI

O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. ACompete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias, após notificação deste mediante ofício com aviso de recebimento.
  2. BCompete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
  3. CCompete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias, após notificação pessoal deste.
  4. DCompete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.

Link permanente: /questoes/fg148624