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Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN) — FGV 2020

Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
Código
fg148632
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2020
Cargo
NAC UNI
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
  1. Ao ISS, a ser recolhido para o Município X.
  2. Bo ISS, a ser recolhido para o Município Y.
  3. Co ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.
  4. Do ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y

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