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Questão de Direito Penal — Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP) — FGV 2020

Direito PenalDo Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)
Código
fg148668
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2020
Cargo
NAC UNI
Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta. Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado. Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material. Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento
  1. Ado concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.
  2. Bdo concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.
  3. Cde crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.
  4. Dde crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.

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