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Questão de Direito Penal — Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP) — FGV 2020

Direito PenalDos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP)
Código
fg148669
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2020
Cargo
NAC UNI
Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório. Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como
  1. Acausa supralegal de exclusão da ilicitude.
  2. Bcausa legal de exclusão da ilicitude.
  3. Cfundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.
  4. Dcausa supralegal de exclusão da culpabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.

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