Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — FGV 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
- Código
- fg149033
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM PB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
De acordo com a legislação vigente no Brasil, o processo orçamentário conta com três instrumentos de planejamento, o PPA, a LDO e a LOA. No que tange ao conteúdo desses instrumentos, é correto afirmar que:
- Ao orçamento fiscal é estabelecido pela LDO;
- Bo PPA estabelece as diretrizes da política fiscal;
- Ca forma de utilização e o montante da reserva de contingência são definidos na LOA;
- Da autorização para concessão de aumento de remuneração pelos órgãos da administração direta é dada pela LDO;
- Eos limites para os investimentos das empresas estatais são estabelecidos no PPA.