Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Fundos Especiais — FGV 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaFundos Especiais
- Código
- fg149035
- Banca
- FGV
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana Esp ( )
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.
Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta.
- AA aplicação de recursos através de fundos especiais constará de programação e será especificada em orçamento próprio, aprovado após o exercício financeiro a que se referir.
- BOs fundos especiais de natureza financeira são constituídos por disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis, destinados a atender a saques a serem efetuados diretamente contra a caixa do Tesouro Nacional.
- COs fundos especiais de natureza contábil são constituídos mediante movimentação de recursos de caixa do Tesouro Nacional para depósitos em estabelecimentos oficiais de crédito, segundo cronograma aprovado, destinados a atender aos saques previstos em programação específica.
- DA utilização de recursos vinculados a fundo especial para despesas, que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados, não será permitida.
- EO fundo especial extingue-se após o exercício financeiro, de modo que o saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial não poderá ser utilizado em exercício subsequente.