Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF) — FGV 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF)
- Código
- fg149065
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM PB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro que foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como referência para indicadores de gestão fiscal. Na apuração desse parâmetro nos entes estaduais, é deduzido do montante das receitas correntes, entre outros, o valor das:
- Areceitas intraorçamentárias;
- Breceitas extraorçamentárias;
- Ccontribuições para o PIS/PASEP;
- Dcontribuições dos trabalhadores para a seguridade social;
- Econtribuições dos militares para custeio das pensões militares.