Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FGV 2021
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- fg149075
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM RJ
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser
- Adeferido, considerando o destinatário do pedido e a natureza das informações solicitadas.
- Bindeferido, pois o acesso à informação somente é assegurado em relação aos órgãos do Poder Executivo.
- Cindeferido, desde que João apresente os motivos determinantes da solicitação de acesso à informação.
- Dindeferido, já que as informações almejadas por João dizem respeito à governança administrativa, não à sua pessoa.
- Eindeferido, já que João não ostenta a condição de cidadão, o que impede a formulação de requerimento dessa natureza.