Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — FGV 2021
Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
- Código
- fg149085
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM RJ
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
O recém-criado Partido Político Alfa decidiu traçar a estratégia que nortearia a atuação da agremiação partidária nas eleições vindouras. Para tanto, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de serem celebradas inúmeras coligações partidárias, sendo respondido, corretamente, que tal era possível, entre outras hipóteses, nas eleições para
- Aprefeito e vereador, sem obrigatoriedade de vinculação com as candidaturas de âmbito nacional e estadual.
- Bpresidente da república e governador, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual.
- Cgovernador e prefeito, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual, distrital e municipal.
- Ddeputado federal, estadual e distrital, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas ao Poder Legislativo em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
- Epresidente da república, com obrigatoriedade de vinculação com outras candidaturas à chefia do Poder Executivo, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.