Questão de Direito Constitucional — Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988) — FGV 2021
Direito ConstitucionalDos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
- Código
- fg149097
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM PB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalência em sua atuação. Em resposta, Olavo foi corretamente informado de que:
- Anão pode acumular outro cargo público de natureza civil;
- Bpode acumular livremente cargos públicos de natureza civil;
- Cpode acumular apenas um cargo público de professor, civil ou militar;
- Dsomente pode acumular outro cargo público de natureza civil caso passe para a reserva remunerada;
- Epode acumular outro cargo ou emprego público civil, privativo de quem exerça profissão regulamentada de saúde.