Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — FGV 2021
Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Código
- fg149101
- Banca
- FGV
- Órgão
- CM Aracaju
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos votos dos respectivos membros. O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
- Alei ordinária;
- Bmedida provisória;
- Clei complementar;
- Drevisão constitucional;
- Eemenda constitucional.