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Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — FGV 2021

Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Código
fg149101
Banca
FGV
Órgão
CM Aracaju
Ano
2021
Cargo
Ana ( )
No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos votos dos respectivos membros. O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
  1. Alei ordinária;
  2. Bmedida provisória;
  3. Clei complementar;
  4. Drevisão constitucional;
  5. Eemenda constitucional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — emenda constitucional.

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