Questão de Direito Constitucional — Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988) — FGV 2021
Direito ConstitucionalDa Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
- Código
- fg149106
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM RJ
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos. À luz da sistemática constitucional, esta última consequência é conceituada como
- Ainabilitação.
- Binelegibilidade.
- Cincompatibilidade.
- Dsuspensão dos direitos políticos.
- Eausência de condição de elegibilidade.