Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — FGV 2021
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- fg149115
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM PB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
Gérson, Prefeito do Município Alfa, decidiu adotar uma série de medidas com o objetivo de aprimorar os serviços de saúde oferecidos à coletividade. Entre essas medidas, (1) permitiu que instituições privadas participassem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, celebrando um ajuste para este fim; (2) concedeu uma subvenção aos hospitais privados, com fins lucrativos, que comprovadamente atendessem pessoas de baixa renda em caráter oneroso; e (3) estabeleceu ampla e irrestrita igualdade de tratamento entre as sociedades empresárias de capital nacional e aquelas de capital estrangeiro, de modo a estimular a atuação dessas últimas na área de assistência à saúde. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- Atodas as medidas são constitucionais;
- Bsomente a medida (1) é constitucional;
- Csomente a medida (3) é constitucional;
- Dsomente as medidas (1) e (2) são constitucionais;
- Etodas as medidas são inconstitucionais.