Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos — FGV 2021
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Código
- fg149125
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- NeR ( )
João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída por Maria, estando com lançamento marcado para o final do mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas ocasiões, sempre se negara a atendê-la, tendo imaginado que, com esse proceder, impediria o avanço do projeto, já que não o autorizara. Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional. O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
- Ailícita, pois a biografia não autorizada afrontou a intimidade de João;
- Blícita, estando albergada pelas liberdades de pensamento e de expressão;
- Cilícita, em razão do acesso a dados pessoais sem prévia autorização judicial;
- Dlícita, já que os direitos fundamentais de João não podem obstar o exercício dos direitos de Maria;
- Eilícita, pois ultrapassara os limites da liberdade de expressão e avançara nos direitos da personalidade de João.