Questão de Segurança Pública — Lei Complementar nº 270/2004 - Lei Orgânica e o Estatuto da PCRN — FGV 2021
Segurança PúblicaLei Complementar nº 270/2004 - Lei Orgânica e o Estatuto da PCRN
- Código
- fg149185
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- Del Pol ( )
Observe as seguintes atividades no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte:
I. avocar, excepcionalmente e mediante ato devidamente motivado, inquéritos policiais para exame e redistribuição;
Il. apreciar, em grau de recurso, o indeferimento de pedidos de instauração de inquérito policial;
Ill. decidir acerca de conflito de competência suscitado entre delegados de Polícia Civil.
De acordo com o texto da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, as funções acima competem, respectivamente, ao:
- AConselho Superior de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil e Conselho Superior de Polícia Civil;
- BDelegado-Geral de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil e Delegado-Geral de Polícia Civil;
- CDelegado-Geral de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto e Corregedor-Geral de Polícia Civil;
- DCorregedor-Geral de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil e Conselho Superior de Polícia Civil;
- EConselho Superior de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil e Corregedor-Geral de Polícia Civil.