Questão de Segurança Pública — Lei Complementar nº 270/2004 - Lei Orgânica e o Estatuto da PCRN — FGV 2021
Segurança PúblicaLei Complementar nº 270/2004 - Lei Orgânica e o Estatuto da PCRN
- Código
- fg149187
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Pol (RN)
João, agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, no exercício da função, praticou ato de insubordinação grave em serviço. Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:
- Aadvertência, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;
- Bsuspensão, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Delegado- eral da Polícia Civil;
- Cdemissão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;
- Dsuspensão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;
- Eexoneração, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.