Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Recursos (arts. 198 a 199-E da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FGV 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDos Recursos (arts. 198 a 199-E da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- fg149890
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2021
- Cargo
- NAC UNI
João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso. Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
- Aimpetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
- Binterpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
- Cinterpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
- Dajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.