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Questão de Direito Penal — Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP) — FGV 2021

Direito PenalDa Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)
Código
fg149903
Banca
FGV
Órgão
TJ PR
Ano
2021
Cargo
JE TJPR

O Código Penal apresenta as regras do concurso de pessoas em seu Título IV e nelas prevê que cada agente que concorre para um crime deve responder na medida da sua culpabilidade (Art. 29). Assim, quanto maior a contribuição, maior a responsabilização. Sendo participação de menor relevância, a pena poderá ser diminuída de um a dois terços (Art.29, 8 1º). Em alguns contextos, porém, o legislador entendeu que a participação do agente ganha maior destaque.

 

Dentre as hipóteses de agravantes em contextos com pluralidade subjetiva, é correto afirmar que:

  1. Ana autoria intelectual, um agente é coautor fundado no domínio funcional do fato, devendo ainda ter envolvimento pessoal na execução do delito;
  2. Bna coação e induzimento, o agente que constrange outrem à execução material delitiva, física ou moralmente, recebe pena agravada quando possui domínio sobre o fato;
  3. Cna instigação ou determinação, o convencimento ou a mera sugestão são suficientes para agravar o crime, desde que casualmente eficazes;
  4. Dna paga ou promessa de recompensa, a agravante deve ser considerada também nas hipóteses em que a vantagem for inerente à proibição;
  5. Eas circunstâncias agravantes do concurso de agentes incidem nos casos de crimes unissubjetivos e nos de crimes plurissubjetivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — na coação e induzimento, o agente que constrange outrem à execução material delitiva, física ou moralmente, recebe pena agravada quando possui domínio sobre o fato;

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