Questão de Direito Penal — Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP) — FGV 2021
Direito PenalDos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
- Código
- fg149909
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- NeR ( )
Valter exercia suas funções em serventia extrajudicial, quando iniciou atendimento a Nathalia, que insistia na obtenção de uma informação que não poderia ser concedida naquele momento. Revoltada, Nathalia passou a a irmar que Valter seria “um negro sa ado, idiota e incapa de pensar”, ato que teria sido presenciado por duas pessoas, que acionaram a Polícia Militar. Com base na situação apresentada, Nathalia praticou, em tese, o crime de:
- Aracismo previsto na Lei nº 7.716/1989, que é imprescritível, mas não há vedação constitucional à concessão de anistia, graça e indulto;
- Bracismo previsto na Lei nº 7.716/1989, que é imprescritível e insuscetível de anistia, graça e indulto;
- Cracismo previsto na Lei nº 7.716/1989, que não admite anistia, graça e indulto, mas é prescritível;
- Dinjúria racial ou preconceituosa, não havendo vedação constitucional à concessão de anistia, graça e indulto;
- Einjúria racial ou preconceituosa, que é imprescritível e não admite anistia, graça e indulto pela redação do texto constitucional.