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Questão de Direito Penal — Lenocínio e Tráfico de Pessoas para Prostituição ou Exploração Sexual (arts. 227 a 232-A do CP) — FGV 2021

Direito PenalLenocínio e Tráfico de Pessoas para Prostituição ou Exploração Sexual (arts. 227 a 232-A do CP)
Código
fg149913
Banca
FGV
Órgão
PM PB
Ano
2021
Cargo
Of ( )
Em relação ao crime de casa de prostituição (Art. 229 do CP), é correto afirmar que impede a configuração do delito:
  1. Aa ausência de intuito de lucro na exploração sexual;
  2. Ba ausência de mediação direta do proprietário na exploração sexual ;
  3. Cpor si só, a adequação social da mercancia carnal;
  4. Dpor si só, a manutenção de menores para realização de mercancia sexual;
  5. Epor si só, a manutenção de casa para fins libidinosos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — por si só, a manutenção de casa para fins libidinosos.

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